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terça-feira, 26 de setembro de 2017

Câmara Municipal - Pauta da 28ª Sessão

Expediente
: INDICAÇÃO Nº. 03/17 - Indicam ao Chefe do Poder Executivo para que altere o Plano Diretor visando estender o perímetro urbano ao Loteamento localizado na Linha Giordani e reconhecer a área como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS. Vers: Eder Ribeiro Borba e João Marcos Miotto

REQUERIMENTO Nº. 12/17 - Requer seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando para que informe a esta Casa de Leis a remuneração dos funcionários públicos cedidos pelo Estado do Paraná, com a indicação do cargo ou função que ocupa e se o Município precisa ressarcir o Estado com o salário dos mesmos. Ver. Eder Ribeiro Borba

INDICAÇÃO Nº. 04/17 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine a colocação de placas indicando o nome das ruas no Distrito de Vista Alegre. Ver. Orselino Furigo

INDICAÇÃO Nº. 11/17 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine a colocação de placas indicando o nome das ruas nos bairros onde não existem as referidas placas. Verª. Lisete M. T. Engelmann
INDICAÇÃO Nº. 10/17 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine a instalação de academia ao ar livre no Bairro Jardim Primavera II. Ver. Celso Roque Bonassi

INDICAÇÃO Nº. 18/17 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine a construção de um portal(semelhante ao existente na entrada de acesso ao Bairro Jardim Primavera II) na Rua João Paulo I, esquina com a Rua Francisco Beltrão, no Bairro Madalozzo, visando impedir o tráfego de caminhões. Ver. João Marcos Miotto
Ordem do dia
: PROJETO DE LEI Nº. 50/17 - Dispõe sobre repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento, para as entidades de representação dos Municípios do Sudoeste e do Estado do Paraná. Executivo Municipal - 1ª votação

PROJETO DE LEI Nº. 51/17 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas Municipais do Município de Coronel Vivida. Ver. Eder Ribeiro Borba - 1ª votação

PROJETO DE LEI Nº. 52/17 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. Executivo Municipal - 1ª votação

PROJETO DE LEI Nº. 49/17 - Autoriza o Executivo Municipal proceder doação de bens aos Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná e dá outras providências. Executivo Municipal - 2ª votação

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