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terça-feira, 15 de agosto de 2017

Câmara Municipal - Pauta da 22ª Sessão

Expediente
: PROJETO DE LEI Nº. 38/17 - Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para uso do solo e para tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e uso das águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamento e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e oléos não convencionais pelo método de fratura hidráulica "fraking" e refraturamento hidráulico, na esfera da competência municipal. Vers: André Zanatta, Dorian Pasqualotto, Eder R. Borba, João Marcos Miotto, Lisete M. T. Engelmann, Naimar C. Schnornberger, Orselino Furigo, Valdemir Baú.

PROJETO DE LEI Nº. 40/17 - Denomina Rua no Loteamento Jardim Luiz Schiavini - Ver. João Marcos Miotto

INDICAÇÃO Nº. 11/17 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine a manutenção e reparos da Praça José Auache e utilizar os devidos produtos para tratamento da água. Ver. João Marcos Miotto

INDICAÇÃO Nº. 12/17 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine a instalação de dois semáfaros, sendo um no cruzamento das Ruas Padre Anchieta e Romário Martins e outro no cruzamento das ruas Clevelândia e Major Estevão Ribeiro do Nascimento. Ver. João Marcos Miotto

INDICAÇÃO Nº. 11/17 - Indicam ao Chefe do Poder Executivo para que determine estudo de viabilidade para construção de dois redutores de velocidade nas Ruas Rui Barbosa e Rua das Américas - Ver. Eder Ribeiro Borba

INDICAÇÃO Nº. 06/17 - Indica ao Chefe do Poder Executivo para que determine a execução de reparos e reposição de cascalho na estrada que liga a BR-158 até a Linha Castelli, passando pela comunidade Ponte do Chopin. Verª. Lisete M. T. Engelmann

INDICAÇÃO Nº. 07/17 - Indica ao Chefe do Poder Executivo para que determine a execução de reparos e reposição de cascalho nas estradas da Reserva Indígena, bem a colocação de resíduos de asfalto na entrada de acesso à Unidade Básica de Saúde da referida reserva. Verª. Lisete M. T. Engelmann

INDICAÇÃO Nº. 19/17 - Indica ao Chefe do Poder Executivo para que determine um estudo de viabilidade no sentido de disponibilizar gratuitamente a realização de um curso pré-vestibular para os estudantes que irão prestar vestibular. Ver. Dorian Luiz Pasqualotto

INDICAÇÃO Nº. 20/17 - Indica ao Chefe do Poder Executivo para que determine a mudança de local de embarque nos táxis e veículos particulares para a parte térrea do Terminal Rodoviário Luiz Ferri. Ver. Dorian Luiz Pasqualotto

REQUERIMENTO Nº. 01/17 - Requerem seja oficiado a Companhia de Habitação do Paraná, solicitando o aumento das cotas de casas populares e rurais do Município de Coronel Vivida. Ver.s: André Luis Zanatta, Dorian Luiz Pasqualotto, Eder Ribeiro Borba, João Marcos Miotto e Orselino Furigo

INDICAÇÃO Nº. 02/17 - Indica ao Chefe do Poder Executivo para que determine um estudo de viabilidade no sentido de instalar uma câmera de monitoramento no cruzamento das Ruas Luís Stédile e Souza Naves. Ver. Naimar Cristiano Schnornberger
Ordem do dia
: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 03/17 - Autoriza o Prefeito Municipal a licenciar-se e ausentar-se do País, no período de 21 a 25 de agosto de 2017, com destino a cidade do México, para participar do Congresso Flacma, visando conhecer modelos de desenvolvimento regional e fortalecimento do municipalismo. Comissão de Legislação e Redação. 1ª votação

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